CONQUISTAMAX RULES

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. Com o intuito de valorizar nossos parceiros ("Participantes"), a Appmax, por liberalidade e de forma unilateral, disponibiliza esta campanha de sistema de premiações ("Premiação"), regida pelo presente Regulamento.

1.2. A adesão ao programa de premiação Conquistamax ocorre de forma automática e tácita mediante o início da operação comercial com a Appmax e o aceite do Termo de Uso da plataforma, representando plena e irrestrita concordância com os termos deste Regulamento. A participação no programa não gera qualquer direito adquirido, sendo facultativa e sujeita às condições aqui previstas, que poderão ser alteradas a qualquer momento.

1.3. A presente Premiação será realizada pela Appmax Plataforma de Pagamentos LTDA, na qualidade de Promotora ("Appmax" ou "Promotora"), a partir de 03/02/2023. Somente o faturamento atingido após esta data será contemplado para efeitos de premiação, não sendo contempladas premiações em retroativo.

1.4. A presente versão do Regulamento entra em vigor dia 01/04/2026.

2. OBJETO

2.1. O objeto deste Regulamento é atribuir um sistema de recompensas aos Participantes que baterem as metas aqui especificadas, as chamadas pulseiras e placas comemorativas.

3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Apenas será considerado como Participante da Premiação, o parceiro que cumpra todas as condições estabelecidas neste Regulamento, de forma cumulativa:

3.1.1. Não estar inativo na plataforma - o parceiro não pode estar sem processar por mais de 15 (quinze) dias, pois, nesse caso, não será considerado apto a participar da campanha.

3.1.2. Não ser inadimplente - parceiros com saldo global negativo não serão considerados aptos a participar da premiação.

3.1.3. Não ter sido descredenciado - parceiros descredenciados pelo time de risco também não estão aptos a participar da premiação.

3.2. O titular da conta cadastrada na Appmax somente poderá indicar outros beneficiários a resgatar as premiações descritas no Anexo 1 ao presente regulamento caso haja expressa autorização da Appmax, uma vez que tal premiação é de exclusivo resgate do titular da conta cadastrada.

3.3. Para os parceiros que realizam transações internacionais, o volume total transacionado será convertido para o Real (R$) para fins de apuração do faturamento necessário à participação na premiação, com base na taxa de câmbio oficial vigente na data em que for verificado o cumprimento dos requisitos da premiação pela APPMAX. Além disso, caso o parceiro tenha uma conta nacional e uma internacional, os valores das duas contas serão somados, logo, será uma única premiação para as duas contas. Por fim, os critérios de validação das premiações - tanto para pulseiras e placas - são todos dispostos neste item (3).

4. REGRAS DE PONTUAÇÃO

4.1. Para atingir as metas estabelecidas, será levado em conta o total transacionado pelo Participante utilizando a Appmax como meio de pagamento.

4.2. Eventuais valores debitados na agenda financeira em razão de reembolsos, chargebacks, ações judiciais e demais hipóteses presentes no Termo de Uso da plataforma, também reduzirão o total transacionado para fins de batimento das metas estabelecidas no Anexo 1. Além disso, fica estabelecido que os Parceiros inadimplentes, independentemente de sua admissão anterior no programa, serão excluídos do programa a qualquer momento, tornando-se inapta a sua elegibilidade para resgatar qualquer prêmio.

4.3. As premiações serão entregues dentro do território nacional, conforme vier a ser instruído e designado pela Appmax de forma unilateral.

4.4. Os Participantes que iniciarem a Promoção com determinada pontuação, apenas farão jus aos prêmios correspondentes a partir de sua pontuação inicial, não acumulando com os prêmios das faixas anteriores, conforme quadro de premiações no Anexo 1 deste regulamento.

5. PREMIAÇÕES

5.1. Levando em conta as regras acima expostas, as premiações são divididas em:

5.1.1 Pulseira: premiação que celebra o alcance do valor de faturamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

5.1.2 Placas comemorativas: placas decorativas que celebram sua jornada na Appmax, representando o valor faturado na plataforma:

• R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
• R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)
• R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais)
• R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
• R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais)
• R$ 300.000.000,00 (Trezentos milhões de reais)
• R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais)

5.1.2.1 Parceiros que já tenham recebido placas comemorativas com modelos anteriores, não terão direito à substituição ou atualização da placa para o novo layout, sendo elegíveis apenas para premiações futuras correspondentes a novos patamares de faturamento. A Appmax não realizará trocas retroativas de placas já entregues.

5.1.3 Para o recebimento das premiações, é de responsabilidade do parceiro manter os seus dados cadastrais, como endereço, atualizados, para que assim seja feito o envio da premiação. O prazo de produção dos materiais físicos é de 60 dias após o faturamento. Após a confecção, o prazo de envio varia de acordo com a região.

5.1.3.1. Caso a primeira tentativa de envio da premiação (pulseira ou placa) retorne por desídia do participante em manter o seu endereço atualizado, será de responsabilidade do participante o segundo envio da premiação para o endereço correto.

5.2. O quadro representativo das premiações está disposto no Anexo 1 a este Regulamento, demonstrando os níveis de desbloqueio das conquistas através da liberação de conquistas, sempre a partir do valor total transacionado em reais e demais condições estabelecidas.

6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Ao participar da Premiação, o Participante (i) aceita os termos do presente Regulamento e (ii) adere a este Regulamento, de forma que a Promotora poderá tratar os seus dados para as finalidades descritas no item 2.1.

6.2. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta premiação, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.

6.3. Os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como, empresas responsáveis pela elaboração de materiais de marketing, confecção de placas, assessorias logísticas, entregas, dentre outras, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente Premiação.

6.4. Internamente, os dados serão acessados somente por colaboradores da Promotora devidamente autorizados, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta Premiação, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade de acordo com este Regulamento.

6.5. Os dados coletados para este concurso ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial e/ou por determinação regulatória ou legal.

6.6. As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam a informações disponibilizadas que (i) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (ii) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (iii) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (iv) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas neste Regulamento.

6.7. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará ao Participante que revogue a adesão a este Regulamento, bastando que envie solicitação ao e-mail privacidade@appmax.com.br ou que entre em contato com o atendimento pelo chat disponível.

6.8. Na hipótese de a Premiação ainda estar em curso, a revogação, pelo Participante, da adesão a este Regulamento, acarretará a sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento.

6.9. Ao término da Promoção, os dados coletados pela Promotora serão mantidos por tempo indeterminado ou até que haja a revogação expressa do consentimento prevista no item 6.7. deste Regulamento.

6.10. Serão mantidos na base de dados da Promotora (i) os dados apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, (ii) os dados dos participantes contemplados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término do concurso e (iii) os dados dos demais participantes. Findo os prazos ora estipulados, os dados serão eliminados.

6.11. Os contemplados e convidados autorizam, desde já, como consequência da conquista de seus prêmios, a utilização de seus nomes/ razões sociais, imagens, vídeos e sons de voz quando for o caso, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta Premiação, contados da data de início da Premiação, por prazo indeterminado.

6.12. No que se aplicar, o disposto acima será considerado com relação aos dados empresariais, nos casos de Participantes pessoas jurídicas e para todos os efeitos com relação aos dados pessoais dos representantes legais indicados no cadastro.

7. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO

7.1. A Appmax reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a entrega de qualquer premiação, caso o Parceiro seja descredenciado pelo time de risco da Appmax, independentemente do motivo, até a data da entrega da premiação.

7.2. Da mesma forma, a Appmax poderá cancelar a entrega da premiação, a qualquer tempo, caso seja constatado aumento no índice de chargebacks do Parceiro, independentemente da etapa em que se encontre o processo de premiação.

7.3. O cancelamento da premiação com base nos critérios acima não gera ao Participante qualquer direito à indenização, compensação ou ressarcimento de qualquer natureza.

7.4. A Appmax poderá, por razões de força maior ou impossibilidade superveniente, substituir qualquer premiação por outra de valor equivalente, sem que isso gere ao participante qualquer direito à compensação adicional.

8. DA LIBERALIDADE E ENCERRAMENTO

8.1. O estabelecimento desta premiação é mera liberalidade da Appmax, a qual poderá, a qualquer momento, alterar seu Regulamento ou mesmo encerrá-la, sem quaisquer ônus ou permanência de direitos para os Participantes, sem aviso prévio.

8.2. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Premiação, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9. PARCEIROS DO REGULAMENTO ANTERIOR

9.1. Este regulamento substitui integralmente os demais, que não terão efeito retroativo de premiações que foram descontinuadas.

Este Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.